Projeto de Lei faz parte da 'agenda verde' apontada como prioridade por Arthur Lira (PP-AL)
Os líderes da Câmara dos Deputados acertaram a votação em plenário, nesta quarta-feira , de dois projetos de lei que fazem parte da "agenda verde" apontada como prioridade pelo presidente Arthur Lira . Uma das propostas é sobre biocombustíveis -- conhecida como PL do Combustível do Futuro -- e fixa um percentual obrigatório de mistura do biodiesel no diesel comum.
Ele havia fixado, em seu parecer inicial, um teor mínimo de 15% para a mistura -- com aumento progressivo de 1 ponto percentual ao ano, até chegar a 20% em 2030. Em acordo com o Ministério de Minas e Energia, o deputado flexibilizou essa obrigatoriedade. A exigência em lei será de 13%.
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