O Governo prevê para o próximo ano o desdobramento dos terceiros e sexto escalões do IRS, com uma diminuição de dois p.p. no terceiro escalão e 1,5 p.p. no sexto escalão. Ministro das Finanças estima que revisão beneficia 1,5 milhões de agregados.
O ministro das Finanças, João Leão, garantiu que o desdobramento dos escalões não representa nenhum aumento de impostos, estimando que a medida introduzia na proposta do Orçamento do Estado para 2022 irá beneficiar 1,5 milhões de agregados.
“Esta revisão dos escalões não resulta em nenhum aumento de impostos para nenhum português”, disse esta terça-feira durante a sessão de apresentação da proposta do OE2022, entregue ontem no Parlamento. Passam a existir, assim, nove escalões, contra atuais sete, numa medida que vale 150 milhões de euros., o Executivo vai descer a taxa deste imposto em dois pontos pontuais para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros, dando origem a um novo terceiro escalão para este intervalo de rendimentos que são atualmente taxados a 28,5% e passam a ter uma taxa de 26,5%.
Para rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais a taxa passará a ser de 28,5%. Já no desdobramento do atual sexto escalão com taxa de 45%, dá origem a um novo sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros que passam a ser taxados a 43,5% e a ao novo oitavo escalão com taxa de 45%.
Já o último escalão com taxa de 48%, que atualmente se aplica a rendimentos superiores a 80.882 euros, reduz-se este patamar de incidência para taxa mais elevada de imposto de 48% a partir de um rendimento coletável de 75.009 euros
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