Leonardo Sakamoto: Câmara aprova PL do Genocídio, com maldades que vão além do marco temporal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça , por 283 votos a 155, o PL 490/2007 - projeto que não se resume ao marco temporal para a demarcação de terras, mas coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas.
- Facilita a contestação da demarcação de novos territórios indígenas - o que, na prática, pode colocar o processo sob uma avalanche de recursos, impedindo a sua finalização - Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, implementar rodovias, ferrovias e hidrovias, construir hidrelétricas, explorar minerais considerados estratégicos. Isso bate de frente com os tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
- Facilita que o poder público instale rodovias, ferrovias, redes de comunicação, linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas mesmo sem a concordância dos povos que vivem lá. Vale lembrar que grandes atrocidades foram cometidas durante a ditadura militar em obras, como a abertura da rodovia BR-174, que liga Manaus a Boa Vista.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma, com base em dados oficiais, que houve uma redução de 3 mil, nos anos 1970, para 332 indígenas nos 1980.
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