O acordo permite que a frota da UE continue a pescar em águas do Atlântico e do Mar do Norte
Na sequência da retirada do Reino Unido da UE, os recursos haliêuticos geridos conjuntamente são considerados recursos partilhados ao abrigo do direito internacional.
O Acordo de Comércio e Cooperação entre as duas partes estabelece os termos sob os quais a UE e o Reino Unido determinam os seus respetivos direitos de pesca no Atlântico e no Mar do Norte.Muito obrigado pelo seu registo. Ao abrigo do referido acordo, ambas as partes concordam em realizar conversações anuais com vista a determinar os TAC e quotas para o ano seguinte.
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